FC177457 · Direito Administrativo
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2023
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177458 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se autenticidade a qualidade da informação qu
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177459 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177460 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A partir de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou fiscalização no
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177461 · Direito Administrativo
Eduardo intenciona obter algumas informações junto ao Poder Público, por isso quer saber quais são os limites de atuação desses poderes no momento do fornecimento das mencionadas informações. Considerando a Lei nº 12.527/2011, que dispõe so
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177462 · Direito Administrativo
A respeito dos procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177463 · Direito Administrativo
Nossa República passa por um processo de transformação constante. Desde o golpe de sua Proclamação, em 15 de novembro de 1889, até os dias atuais, muita coisa mudou. Destaca-se, nesse ínterim, a Lei de acesso à informação (nº 12.527/11). De
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177464 · Direito Administrativo
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a legislação sobre direito à informação ( Lei nº 12.527/2011) observa um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses p
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177465 · Direito Administrativo
Os sítios na Internet dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, atender aos seguintes requisitos, EXCETO
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177466 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que a requerimento, a divulgação em local
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177467 · Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC177468 · Direito Constitucional
Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177469 · Direito Constitucional
Em relação ao Poder Constituinte e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177470 · Direito Constitucional
Em relação à classificação ou à tipologia das Constituições, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177471 · Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que propunha o aumento de 2.3% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que fosse instituído no exercício financeiro vigente. O projeto foi votado
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177472 · Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em rel
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177473 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177474 · Direito Constitucional
Vários temas são abordados pelo Título VIII “Da ordem social”, encontrado na Constituição Federal de 1988, dentre eles a seguridade social. Assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da organização da seguridade social.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177475 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177511 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177512 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177513 · Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177514 · Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177515 · Direito Constitucional
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
Instituto AOCP · 2024
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