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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC177855 · Direito Constitucional

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas é tema atual e que desperta algumas críticas por parte da doutrina e da jurisprudência. Visando a uma atuação judicial efetiva e organizada, com vistas à concretização de direitos fund

Instituto AOCP · 2023

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FC177856 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177857 · Direito Constitucional

Considere que o Estado Beta editou lei estadual com o seguinte teor: Art. 1º As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado Beta ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de 10 dias antecede

Instituto AOCP · 2024

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FC177858 · Direito Constitucional

Esteado na defesa da saúde, especialmente no que tange à proteção da população contra radiações, o Município de Campo Grande editou lei municipal fixando limitações à instalação de sistemas transmissores de telecomunicações em seu territóri

Instituto AOCP · 2023

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FC177859 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177860 · Direito Constitucional

Em processo que tramita no Tribunal de Contas, o Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe identificou algumas impropriedades quando da elaboração do seu parecer. Dentre elas, observado o entendimento dos tribunais

Instituto AOCP · 2023

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FC177861 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com entendimento dos tribunais superiores.

Instituto AOCP · 2023

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FC177862 · Direito Constitucional

Ao se manifestar em processo de prestação de contas, o Subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com base na Constituição da República Federativa do Brasil e no entendimento dos tribunais superiores, entendeu que é po

Instituto AOCP · 2023

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FC177863 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de Sergipe e no entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177864 · Direito Constitucional

Sobre a prestação de contas dos prefeitos dos municípios do Estado de Sergipe, considerando as normas da Constituição Estadual, as normas estaduais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177865 · Direito Constitucional

Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internaci

Instituto AOCP · 2024

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FC177866 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC177867 · Direito Constitucional

Em um caso hipotético, o Procurador-Geral de determinado Município do Estado de Sergipe apresentou denúncia ao Tribunal de Contas estadual afirmando que Defensores Públicos do Estado estão atuando de forma ilegal, recebendo valores indevido

Instituto AOCP · 2023

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FC177868 · Direito Constitucional

No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento

Instituto AOCP · 2023

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FC177869 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ainda que afastado cautelarmente de suas funções – por força do recebimen

Instituto AOCP · 2024

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FC177870 · Direito Constitucional

Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177871 · Direito Constitucional

A respeito do tema controle de constitucionalidade e considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177872 · Direito Constitucional

"Abaixo da Constituição, não há lei mais importante para o país do que a Lei Orçamentária Anual, porque a que mais influencia o destino da coletividade" (STF, Tribunal Pleno, ADI 4048-MC/DF, voto do Ministro Ayres Britto) Dada a natureza da

Instituto AOCP · 2023

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FC177876 · Direito Administrativo

Prefeitos e bombeiros estão, respectivamente, inseridos em quais categorias de agentes públicos?

Instituto AOCP · 2024

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FC177877 · Direito Administrativo

A respeito dos órgãos públicos, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC177878 · Direito Administrativo

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de determinado servidor público municipal por violação de dever inerente ao exercício da função resultou em decisão que aplicou sanção de demissão. Diante desse

Instituto AOCP · 2024

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FC177879 · Direito Administrativo

Em uma cidade pequena do interior de Minas Gerais, um agente de vigilância sanitária recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades sanitárias em um restaurante local e, durante a vistoria no estabelecimento, não constatou irregula

Instituto AOCP · 2024

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FC177880 · Direito Administrativo

Durante fiscalização realizada em determinado frigorífico, agentes de vigilância sanitária detectaram irregularidades, que consistem em precárias condições higiênico-sanitárias e alimentos disponíveis para venda com prazo de validade expira

Instituto AOCP · 2024

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FC177881 · Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público municipal.

Instituto AOCP · 2024

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