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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC178149 · Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético: A partir de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou fiscalização no

Instituto AOCP · 2023

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FC178150 · Direito Administrativo

Você, como um técnico de informática que trabalha na DPEMS e lida com solicitações de acesso a informações para casos judiciais, tem como parte de suas responsabilidades compreender as hipóteses de sigilo previstas na Lei de Acesso à Inform

Instituto AOCP · 2024

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FC178151 · Direito Administrativo

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparê

Instituto AOCP · 2024

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FC178152 · Direito Administrativo

Em relação à administração pública indireta e aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178153 · Direito Administrativo

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dú

Instituto AOCP · 2024

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FC178154 · Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público

Instituto AOCP · 2023

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FC178155 · Direito Administrativo

Paulo, Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, foi designado para apresentar parecer em representação que tramita no Tribunal de Contas. De acordo com informações do processo, determinados municípios não estavam

Instituto AOCP · 2023

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FC178156 · Direito Administrativo

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou a Lei nº 200/2023 que autoriza o provimento de três cargos comissionados da administração pública estadual por parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do

Instituto AOCP · 2023

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FC178157 · Direito Administrativo

Luiza, servidora da Autarquia Municipal Vale do Sertão, é vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Após cumprir todos os requisitos constitucionais, Luiza apresentou pedido de concessão inicial de aposentadoria. O ato

Instituto AOCP · 2023

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FC178158 · Direito Administrativo

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.

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FC178159 · Direito Administrativo

Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

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FC178160 · Direito Administrativo

Um Comandante do Corpo de Bombeiros Militar foi indagado quanto ao motivo pelo qual não há delegação de parte das tarefas desempenhadas pelos Bombeiros Militares para pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública

Instituto AOCP · 2024

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FC178161 · Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direito

Instituto AOCP · 2023

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FC178162 · Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

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FC178163 · Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

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FC178164 · Direito Administrativo

Alberto é fotojornalista e está acompanhando uma manifestação popular. Em razão de tumulto ocasionado pelos manifestantes e visando resguardar a segurança no local, após esgotadas todas medidas menos drásticas (aviso verbal, spray de piment

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FC178165 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

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FC178166 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178167 · Direito Administrativo

Acerca das entidades do terceiro setor, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As entidades do Sistema S, embora não estejam obrigadas a realizar concurso públ

Instituto AOCP · 2023

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FC178210 · Direito Administrativo

Para ser empossado em cargo público, é necessário satisfazer o seguinte requisito:

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FC178211 · Direito Administrativo

Em relação à entrada em exercício dos servidores públicos, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos fatores para aptidão e capacidade objeto de avaliação para o desempenho

Instituto AOCP · 2024

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FC178212 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 33/1996, que instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios gerais que regem a Adminis

Instituto AOCP · 2024

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FC178213 · Direito Administrativo

A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos

Instituto AOCP · 2024

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FC178214 · Direito Administrativo

Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidad

Instituto AOCP · 2024

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