FC490113 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os 5 (cinco) princípios constitucionais da Administração Pública são:
Instituto AOCP · 2019
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC490114 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490115 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O dever de publicidade dos atos dos órgãos públicos deve ser dissociado da pessoa dos administradores públicos, impedindo que constem nomes, símbolos ou imagens que representem promoção pessoal de qualquer autoridade pública, tendo como obj
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490116 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de princípios administrativos, sobretudo para garantir que todos sejam tratados com absoluta ne
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490117 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta em relação ao regime jurídico da administração, seus princípios e deveres.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490118 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490119 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O princípio da moralidade refere-se à
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490120 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos princípios da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Segundo a jurisprudência do STF, não se admite como legítima a condu
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490121 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490122 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em decorrência do princípio da autotutela, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490123 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O conceito de desenvolvimento sustentável tem sido incorporado à gestão pública como eixo transversal das políticas estatais. A Agenda 2030 da ONU estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que orientam governos e instit
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490124 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os princípios a serem seguidos pela administração pública, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC490125 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490126 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da c
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490127 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490128 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Para o Direito Administrativo, o princípio que determina privilégios jurídicos, sobrepondo o interesse público ao particular, privilegiando a administração pública em face dos administrados e garantindo à Administração Pública prerrogativas
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490129 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal e sem promoção pessoal.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490130 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Princípios são diretrizes primárias e que, no ordenamento jurídico, servem como parâmetros para criação de leis, bem como na sua aplicabilidade. Nesse sentido, são princípios da Administração Pública, EXCETO
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490131 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surge
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490132 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490133 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490134 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação ao Conceito de Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490135 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. No direito administrativo, não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta s
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490136 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O ato administrativo é definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. No tocan
Instituto AOCP · 2024
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