FC490137 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC490138 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC490139 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490140 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490141 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490142 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490143 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490144 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Quais são esses requisito
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490145 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Referente ao ato administrativo, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490146 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Público. Cons
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490147 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Além dos princípios próprios do regime jurídico administrativo, a compreensão das normas aplicáveis à Administração Pública perpassa pelas construções constantes da literatura. Assim, a prática e veiculação de atos administrativos têm relaç
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490148 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato admi
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490149 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
São atributos do ato administrativo:
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490150 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490151 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490152 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é cor
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490153 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legi
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC490154 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser c
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490155 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lot
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490156 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490157 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490158 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“[...] são aqueles nos quais a Administração atua com prerrogativa de Poder Público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.” No que diz respeito à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar q
Instituto AOCP · 2022
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A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos executados pelo poder público sem as prerrogativas de Estado, em que a Administração atua em situação de igualdade com o particular, podem ser classificados como atos
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490160 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos quanto à natureza da atividade.
Instituto AOCP · 2022
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