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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC490377 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?

Instituto AOCP · 2021

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FC490378 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490379 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida

Instituto AOCP · 2019

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FC490380 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

Instituto AOCP · 2019

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FC490381 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490382 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle dos atos administrativos pode ocorrer tanto no âmbito interno quanto de forma externa, e sua existência é de extrema relevância para o Estado Democrático de Direito. Sobre o controle da Administração Pública e de seus atos, assin

Instituto AOCP · 2020

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FC490383 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.

Instituto AOCP · 2019

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FC490384 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção de uma escola, bem como de um hospital. No entanto há disponibilidade financeira suficien

Instituto AOCP · 2019

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FC490385 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Após a realização de vasto processo de investigação, foi constatada pelo Ministério Público Federal a existência de fortes indícios no sentido de que a pessoa jurídica Transmissões S.A. recebia vantagens ilícitas no financiamento do Banco R

Instituto AOCP · 2019

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FC490386 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado Estado contratou a sociedade empresária “AS” para a execução de obras rodoviárias. Ocorre que Caio, sócio administrador da referida sociedade, subornou os responsáveis pela licitação, a fim de garantir a fraude do procedimento l

Instituto AOCP · 2022

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FC490387 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do acordo de leniência conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.846/2013.

Instituto AOCP · 2022

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FC490388 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A empresa privada de medicamentos “SóTrambique”, em conluio com outras empresas do ramo, fraudou diversos procedimentos licitatórios instaurados para a aquisição de medicamentos pela Administração Pública. Ocorre que, pouco tempo depois, a

Instituto AOCP · 2021

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FC490389 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada pessoa jurídica, que estava sendo investigada pela prática de atos lesivos à administração pública nacional, celebrou acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Considerando apenas o disposto nessa L

Instituto AOCP · 2020

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FC490390 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente aos acordos de leniência previstos na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa que expressa corretamente o texto legal.

Instituto AOCP · 2019

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FC490391 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos últimos anos, ganhou corpo no Brasil o combate à corrupção no setor público e em contratações entre o setor público e privado, sendo que um grande passo para a diminuição dos níveis de corrupção foi a aprovação, em 2013, da Lei Anticorr

Instituto AOCP · 2020

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FC490392 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO

Instituto AOCP · 2025

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FC490393 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante a execução orçamentária de 2024, uma organização pública observou que vários projetos estavam apresentando empenhos sem liquidação tempestiva, o que comprometia a fidedignidade dos relatórios de desempenho físico-financeiro. A equip

Instituto AOCP · 2025

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FC490394 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.

Instituto AOCP · 2019

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FC490395 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos bens públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se bem dominical aquele que se presta ao uso público em geral. ( ) A sede do TJP

Instituto AOCP · 2025

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FC490396 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)

Instituto AOCP · 2020

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FC490397 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O município de São Paulo possui uma praça pública utilizada pela comunidade local para lazer e eventos culturais. Recentemente, um comerciante instalou um quiosque permanente no local, sem autorização do poder público, alegando que o espaço

Instituto AOCP · 2025

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FC490398 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490399 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pedro estabeleceu sua residência em um pequeno casebre de madeira que construiu sobre uma praça em um bairro da periferia, onde reside há 16 anos. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490400 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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