FC490569 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
Instituto AOCP · 2020
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC490570 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490571 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico, está o devido processo legal. Em suma, significa que ninguém poderá ser sentenciado, condenado ou julgado sem os trâmites legais. Nesse sentido, no que diz respeito
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490572 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O devido processo legal é uma garantia fundamental positivada no art. 5º da Constituição Federal. No âmbito dos funcionários públicos, tem-se a Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema. Com base no exposto, nos processos administrativos, se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando as previsões da Lei n° 9784/1999, que rege o processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Nos processos administrativ
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e preceitua que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcion
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme estabelecido no capítulo III da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do administrado no âmbito da Administração Pública Federal.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Maria protocolou um requerimento administrativo junto a um órgão federal para obter um benefício ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um longo período sem resposta, ela decide questionar o andamento do processo e descobre que a A
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação ao processo administrativo (Lei n° 9.784/1999), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490581 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490582 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490583 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre os legitimados como interessados no processo administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre outros, é possível destacar
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490584 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Pode-se destacar que as decisões do processo administrativo não estão adstritas, no que se refere aos seus efeitos, apenas aos servidores, aos cidadãos, aos agentes públicos, aos administradores ou aos administrados, mas repercutem, também,
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490585 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo, quando a matéria do processo envolver assunto , o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490586 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere ao processo administrativo de que trata a Lei n° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490587 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490588 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490589 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o que dispõe a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490590 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta quanto aos atos do processo administrativo inseridos na Lei n o 9.784/1999.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490591 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490592 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Carlos, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. Em 12/09/2022 (segunda-feira), foi intimado para comparecer pessoalmente em instrução processual, agendada para 14/09/2022 (quarta-feira). Nos termos da Lei n
Instituto AOCP · 2022
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