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Questões de concursos de Direito Penal

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FC507041 · Direito Penal

Segundo o Código Penal, as penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Sobre as penas restritivas de direitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na condenação igual ou inferi

IBFC · 2024

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FC507042 · Direito Penal

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC507043 · Direito Penal

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507044 · Direito Penal

Assinale a afirmação certa:

IBFC · 2018

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FC507045 · Direito Penal

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alter

IBFC · 2018

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FC507046 · Direito Penal

Assinale a afirmativa certa:

IBFC · 2018

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FC507047 · Direito Penal

Durante uma festa de aniversário, Caio agride fisicamente Vinícius, causando-lhe lesões corporais leves. O caso é registrado por testemunhas e divulgado nas redes sociais. Vinícius, no entanto, afirma que não pretende processar Caio por mot

IBFC · 2025

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FC507048 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:

IBFC · 2018

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FC507049 · Direito Penal

No crime de furto simples a titularidade da ação penal:

IBFC · 2018

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FC507050 · Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.

IBFC · 2024

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FC507051 · Direito Penal

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a

IBFC · 2024

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FC507052 · Direito Penal

No que se refere à extinção da punibilidade e as hipóteses previstas no Código Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção da punibilidade.

IBFC · 2022

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FC507053 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre a consequência da morte do agente da conduta antissocial que a lei considera crime.

IBFC · 2018

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FC507054 · Direito Penal

O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disp

IBFC · 2017

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FC507055 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC507056 · Direito Penal

Não se considera o homicídio qualificado quando cometido:

IBFC · 2023

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FC507057 · Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A partir dessa determinação e considerando o definido para os Crimes Contra a Vida (Capítulo I, do

IBFC · 2022

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FC507058 · Direito Penal

Tício, logo após haver sido provocado injustamente por Mévio, sob o domínio de violenta emoção, pratica atos de violência contra Mévio, que vem a falecer imediatamente em função dos golpes de barra de ferro desferidos por Tício contra a sua

IBFC · 2018

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FC507059 · Direito Penal

Sobre o crime de homicídio qualificado, é possível assinalar apenas como afirmativa correta:

IBFC · 2018

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FC507060 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.

IBFC · 2024

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FC507061 · Direito Penal

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2023

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FC507062 · Direito Penal

Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve i

IBFC · 2023

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FC507063 · Direito Penal

Em relação às lesões corporais tipificadas no Artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC507064 · Direito Penal

Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade incurável), prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são consideradas lesões de natureza:

IBFC · 2024

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