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Questões de concursos de Direito Penal

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FC73216 · Direito Penal

Tício solicita uma quantia em dinheiro a pretexto de influenciar Mévio, seu amigo pessoal e jurado sorteado para um júri de grande repercussão. O acusado não efetua o pagamento e Tício não tinha essa influência prometida. Nessa hipótese,

FGV · 2023

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FC73217 · Direito Penal

No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente. S

FGV · 2022

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FC73218 · Direito Penal

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC73219 · Direito Penal

Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC73220 · Direito Penal

João, gestor público de um ente federativo em regime de recuperação fiscal, nascido em 20/01/1953, realizou operação de crédito, sem prévia autorização legislativa, com a vontade (elemento volitivo) e consciência (elemento cognitivo) de ass

FGV · 2023

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FC73221 · Direito Penal

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual compr

FGV · 2023

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FC73222 · Direito Penal

Sobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC73223 · Direito Penal

Quanto aos Crimes contra as Finanças Públicas, previstos no capitulo v do Título XI (Crimes contra a Administração Pública) do vigente Código Penal, avalie se as seguintes afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): I. Pratica c

FGV · 2023

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FC73224 · Direito Penal

João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrad

FGV · 2024

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FC73225 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC73226 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta. I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação. I

FGV · 2024

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FC73227 · Direito Penal

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de Brasi

FGV · 2024

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FC73228 · Direito Penal

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de eco

FGV · 2023

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FC73229 · Direito Penal

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para pr

FGV · 2023

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FC73230 · Direito Penal

No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC73231 · Direito Penal

Ao exercer as atribuições de promotor de justiça durante a fase de investigação preliminar, determinado membro recebe um procedimento em que há apuração da conduta de ex-parlamentar estadual, não mais ocupante de cargo com foro por prerroga

FGV · 2022

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FC73232 · Direito Penal

No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do s

FGV · 2022

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FC73233 · Direito Penal

João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conv

FGV · 2022

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FC73234 · Direito Penal

Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após con

FGV · 2022

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FC73235 · Direito Penal

Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização. Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de s

FGV · 2022

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FC73236 · Direito Penal

Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para ocupare

FGV · 2022

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FC73237 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC73238 · Direito Penal

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preserva

FGV · 2024

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FC73239 · Direito Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Em juízo, após

FGV · 2023

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