Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100852 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É cabível a propositura de ação direta de incon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100853 · Direito Constitucional

Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC100854 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É admitido o aditamento da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade para incluir impugnação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC100855 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC100856 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC100857 · Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC100858 · Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato norma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC100859 · Direito Constitucional

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue. Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC100860 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC100861 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC100862 · Direito Constitucional

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro não admit

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC100863 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-g

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC100864 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas, entre outro

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC100865 · Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100866 · Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o item a seguir. Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100867 · Direito Constitucional

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC100868 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC100869 · Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100870 · Direito Constitucional

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgame

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100871 · Direito Constitucional

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente. As decisões

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100872 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição de descumprimento de preceito fundam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC100873 · Direito Constitucional

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que obrigava as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizar determinadas informações nas faturas de consumo. Esse projeto de lei foi san

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC100874 · Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC100875 · Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →