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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC100876 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários à lei orgânica do mu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100877 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. As leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de açã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100878 · Direito Constitucional

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100879 · Direito Constitucional

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100880 · Direito Constitucional

A respeito de controle de constitucionalidade, julgue o item. Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o parâmetro para a fundamenta

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100881 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100882 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Const

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100883 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100884 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas açõ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100885 · Direito Constitucional

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100886 · Direito Constitucional

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue. Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaraç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100887 · Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir. De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100888 · Direito Constitucional

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do te

CEBRASPE (CESPE)

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FC100889 · Direito Constitucional

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e

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FC100890 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A CF garante a livre manifestação

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FC100891 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. São fundamentos da República Feder

CEBRASPE (CESPE)

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FC100892 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A renúncia da nacionalidade brasil

CEBRASPE (CESPE)

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FC100893 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A previsão constitucional segundo

CEBRASPE (CESPE)

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FC100894 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. A discussão e a votação de projeto de lei de iniciati

CEBRASPE (CESPE)

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FC100895 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. No sistema constitucional de repartição de competênci

CEBRASPE (CESPE)

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FC100896 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Pr

CEBRASPE (CESPE)

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FC100897 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. A CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vi

CEBRASPE (CESPE)

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FC100898 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou

CEBRASPE (CESPE)

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FC100899 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacion

CEBRASPE (CESPE)

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