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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC100900 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado e

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FC100901 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Trib

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FC100902 · Direito Constitucional

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma tempo

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FC100903 · Direito Constitucional

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o

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FC100904 · Direito Constitucional

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. É privativa do Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei com o objetivo de definir o

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FC100905 · Direito Constitucional

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacio

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FC100906 · Direito Constitucional

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. Não é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já e

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FC100907 · Direito Constitucional

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. Não é cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de impugnar ato norma

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FC100908 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STF. O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por m

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FC100909 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STF. É inconstitucional disposição legal que preveja a vedação de recontratação de empresa anteriormente

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FC100910 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STF. Os tribunais de justiça, ao realizarem o controle de constitucionalidade abstrato de legislações mun

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FC100911 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STF. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.

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FC100912 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É inconstitucional a fixação do maior tempo de servi

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FC100913 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É constitucional o compartilhamento direto de dados

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FC100914 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável

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FC100915 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Fed

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FC100916 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item a seguir, de acordo com o STF. É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a poss

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FC100917 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item a seguir, de acordo com o STF. A denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo C

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FC100918 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item a seguir, de acordo com o STF. É inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessiva

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FC100919 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item a seguir, de acordo com o STF. No processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, é inconstitucional

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FC100920 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, na Lei Orgânica do Município de Maceió e no Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Alagoas admite a reforma de seu texto mediante prop

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FC100921 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. São nulos os at

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FC100922 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. O princípio da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100923 · Direito Constitucional

No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Os guardas civis, por previsão expr

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