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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101020 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101021 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101022 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito à igualdade constitui um limite material ao poder de reform

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101023 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101024 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101025 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito ao esquecimento,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101026 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Constitui assédio judicial comprometedor da liberda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101027 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É inconstitucional o condicionamento da desfiliação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101028 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a jurisprudência do STF, a intervençã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101029 · Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, manifestações que promovam rac

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101030 · Direito Constitucional

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente. Com base no princípio da dignidade da pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101031 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Pedido de depu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101032 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua cond

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101033 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Uma vez que não há direitos fundamentais absolutos, revela-se constitucional eventual condicionamento da des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101034 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101035 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que seja publicada uma biografia, não é necessária autorização prévia do indivíduo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101036 · Direito Constitucional

A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101037 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é abs

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101038 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É válido o pagamento de remuneração inferior a um

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101039 · Direito Constitucional

Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101040 · Direito Constitucional

Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101041 · Direito Constitucional

Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101042 · Direito Constitucional

Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava sempre preocupa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101043 · Direito Constitucional

Conforme o entendimento do STJ, julgue o item que se segue. Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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