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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101092 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É constitucional a fixação de critério de desempate que favoreça, em concursos públicos, candidatos que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101093 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera fe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101094 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de valid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101095 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101096 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101097 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101098 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desd

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101099 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101100 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101101 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101102 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101103 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101104 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101105 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É legítimo aos estados, no âmbito das Constituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101106 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101107 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remunerató

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101108 · Direito Constitucional

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação de políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101109 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores. É constitucional a lei estadual que proíba a administração pública de contratar empresa em cujo quadro funcional const

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101110 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. Surge o direito subjetivo ao recebimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos a part

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101111 · Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria e Madalena são professoras da rede púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101112 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101113 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101114 · Direito Constitucional

Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101115 · Direito Constitucional

No que concerne a controle, fiscalização financeira e orçamentária, e dívida ativa, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na jurisprudência do Supremo Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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