Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101116 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Cong

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101117 · Direito Constitucional

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas con

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101118 · Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue. A inviolabilidade conferida pela Constituição Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101119 · Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101120 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101121 · Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101122 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos cujo salário-base seja de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101123 · Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101124 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101125 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101126 · Direito Constitucional

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente. Os tribunais de contas, órgão sem função jurisdicional, não podem declarar a inconstituc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101127 · Direito Constitucional

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. É constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para rea

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101128 · Direito Constitucional

No que concerne a controle, fiscalização financeira e orçamentária, e dívida ativa, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na jurisprudência do Supremo Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101129 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorren

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101130 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101131 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício estrito, pelos tribunais de contas, da competência para apreci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101132 · Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101133 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das cont

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101134 · Direito Constitucional

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101135 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Os tribunais de contas estadua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101136 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referente às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. É lícito ao TCU desconsiderar a pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101137 · Direito Constitucional

Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O TCDF pode determinar aos seus jurisdicionados que procedam à sustação ou à anulação de ato ou contrato administrativo, independ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101138 · Direito Constitucional

Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A decisão do TCDF que imputa débito ou comina multa tem eficácia de título executivo, e a satisfação coercitiva desse crédito som

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101139 · Direito Constitucional

No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →