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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101188 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Lei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101189 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101190 · Direito Constitucional

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101191 · Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pel

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101192 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. As normas da C

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101193 · Direito Constitucional

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101194 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101195 · Direito Constitucional

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente. Tratados in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101196 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101589 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios graduam as contribuições de melhoria, assim

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101590 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101591 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do cont

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101592 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101593 · Direito Constitucional

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue. O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas que at

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101594 · Direito Constitucional

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Afronta limitações constitucionais do poder de tributar lei federal que autorize, sem parâmet

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101595 · Direito Constitucional

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101596 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. O INPI não faz jus à imunidade tributária recíproca, uma vez que constitui autarquia federal com personalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101597 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. A imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não alcança os livr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101598 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101599 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. No caso de suas alíquotas serem aumentadas por ato do Poder Executivo, o imposto sobre operações fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101600 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As contribuições sociais criadas para o financiamento da seguridade social, quando forem modificada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101601 · Direito Constitucional

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 obriga a U

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101602 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF. As sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais em regime de exclusividade, por estarem sujeitas ao regime de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101603 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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