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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101652 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101653 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101654 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101655 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo pautar-se pela boa-fé e pela lealdade nas relações empresariais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101656 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. Uma política de fixação de preços, ainda que limite

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101657 · Direito Constitucional

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101658 · Direito Constitucional

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam ex

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101659 · Direito Constitucional

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101660 · Direito Constitucional

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101661 · Direito Constitucional

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101662 · Direito Constitucional

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101663 · Direito Constitucional

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o prin

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101664 · Direito Constitucional

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a releva

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101665 · Direito Constitucional

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101666 · Direito Constitucional

Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo. A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valor par

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101667 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101668 · Direito Constitucional

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exig

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101669 · Direito Constitucional

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades com

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101670 · Direito Constitucional

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contrataç

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101671 · Direito Constitucional

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte. Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101672 · Direito Constitucional

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir. Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando nec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101673 · Direito Constitucional

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101674 · Direito Constitucional

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir. Preenchidos os requisitos constitucionais, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101675 · Direito Constitucional

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. No que se refere à política urbana, especificam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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