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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103255 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, por

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103256 · Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Servidores públicos efetivos em estágio prob

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103257 · Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. João é servidor público efetivo e acumula ca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103258 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF. José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103259 · Direito Constitucional

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da socie

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103260 · Direito Constitucional

Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir. A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC103261 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103262 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103263 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103264 · Direito Constitucional

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103265 · Direito Constitucional

No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Na democracia representativa brasileira, os representantes eleit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103266 · Direito Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103267 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103268 · Direito Constitucional

Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir. Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103269 · Direito Constitucional

Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir. Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103270 · Direito Constitucional

Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103271 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103272 · Direito Constitucional

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103273 · Direito Constitucional

Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103274 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103275 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC103276 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. O princípio da separação dos pod

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103277 · Direito Constitucional

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103278 · Direito Constitucional

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir. São características do neoconstitucionalismo teórico o reconhecimento da normatividade dos dispositivos da Constituição de forma in

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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