FC103303 · Direito Constitucional
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir. No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC103304 · Direito Constitucional
A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de us
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC103305 · Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC103306 · Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativa de reprodução obri
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC103307 · Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; quanto ao
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC103308 · Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legisl
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC103309 · Direito Constitucional
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC103310 · Direito Constitucional
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição tamb
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC103311 · Direito Constitucional
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir. Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma v
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC103312 · Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC103313 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legisl
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC103314 · Direito Constitucional
O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103315 · Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103316 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103317 · Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte. A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103318 · Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir. As normas constitucionais programáti
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103319 · Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103320 · Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item. Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentaç
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103321 · Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item seguinte. É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103322 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. São prog
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103323 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. A norma
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103324 · Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue. Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103325 · Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. As no
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC103326 · Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de efic
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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