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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103471 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imput

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103472 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele per

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103473 · Direito Constitucional

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103474 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O texto constitucional atribui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103475 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103476 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. Conforme regra consagrada na CF,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103477 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. No caso de o Supremo Tribunal Federal receber qu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103478 · Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103479 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103480 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103481 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato, praticar um homicídio, a acusação terá de ser admitida por dois terços da Câmara de Deput

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103482 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequente. É considerado abuso de poder ato praticado pelo presidente da República contra o exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103483 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue. Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julga

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103484 · Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de au

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103485 · Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, exercer a orientação dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e expedir instru

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103486 · Direito Constitucional

No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da Rep

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103487 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103488 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. Compete ao Conselho da República

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103489 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item. Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de síti

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103490 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua c

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103491 · Direito Constitucional

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103492 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103493 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. O Supremo Tribunal Federal é compo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103494 · Direito Constitucional

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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