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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103543 · Direito Constitucional

No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF. Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103544 · Direito Constitucional

No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF. Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103545 · Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o item a seguir. A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103546 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103547 · Direito Constitucional

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que ser

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103548 · Direito Constitucional

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Su

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103549 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional, do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103550 · Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifesta

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103551 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC103552 · Direito Constitucional

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103553 · Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103554 · Direito Constitucional

No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103555 · Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue. Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103556 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103557 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103558 · Direito Constitucional

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103559 · Direito Constitucional

Acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e temas correlatos, julgue o item a seguir. É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial tra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103560 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue o item que se segue. Não se admite o manejo de reclamação constitucional contra ato administrativo contrário a enunciado de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103561 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103562 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103563 · Direito Constitucional

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103564 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF. A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103565 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF. O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo C

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103566 · Direito Constitucional

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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