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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103591 · Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item. No recurso especial, cuja competência para ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103592 · Direito Constitucional

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103593 · Direito Constitucional

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de j

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103594 · Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103595 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item: Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado origi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103596 · Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103597 · Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um esta

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103598 · Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103599 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103600 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Infração penal comum cometida por desembargador de tribunal regional federal será julgada originariamente pelo Supremo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103601 · Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103602 · Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Trib

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103603 · Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado no

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103604 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os governadores dos estados e do Distrito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103605 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103606 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue. Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103607 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será process

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103608 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. Compete à justiça estadual o julgamento de crimes relativos à difusão ou aquisição, em determinado estado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103609 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103610 · Direito Constitucional

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente. Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103611 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser bra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103612 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a jus

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103613 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicio

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103614 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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