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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103687 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. Tem direito a uma renda básica familiar, a se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103688 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103689 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a partic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103690 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103691 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103692 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103693 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profiss

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103694 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103695 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103696 · Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103697 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103698 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103699 · Direito Constitucional

Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103700 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualq

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103701 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103702 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se br

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103703 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103704 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103705 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considera

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103706 · Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em pais estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103707 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103708 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103709 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103710 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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