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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103759 · Direito Constitucional

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103760 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo conjugal s

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103761 · Direito Constitucional

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103762 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. O cancel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103763 · Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garant

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103764 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente. Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103765 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. A ação de impu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103766 · Direito Constitucional

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. A cassação dos direitos políticos é expressamente vedada pela CF e as hipóteses de perda ou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103767 · Direito Constitucional

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103768 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103769 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103770 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos di

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103771 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103772 · Direito Constitucional

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103773 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; conden

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103774 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo a disposições constitucionais. Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103775 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103776 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103777 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103778 · Direito Constitucional

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade. Consi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103779 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103780 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103781 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103782 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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