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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139467 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna. Com relação ao exposto, julgue o it

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FC139468 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte acerca da organização do estado, prevista na Constituição Federal. O princípio do federalismo veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si

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FC139469 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre

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FC139470 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O princípio da separação de poderes consagrado na Constituição

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FC139471 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. No sistema federativo brasileiro, inexiste diferença hierárquica entre a União e o Distrito Federal.

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FC139472 · Direito Constitucional

Acerca da CF, julgue o item seguinte. O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139473 · Direito Constitucional

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139474 · Direito Constitucional

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. O DF já figurou como capital da União em constituições anteriores, porém, na atualidade, a capital federal é Brasília.

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FC139475 · Direito Constitucional

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto sole

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139476 · Direito Constitucional

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139477 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139478 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legisl

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139479 · Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Constituição é a lei maior do ordenamento jur

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139480 · Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir. A CF é considerada flexível, pois a sua alteração pode ocorrer por meio de procedimento ordinário do processo legislativo comum.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139481 · Direito Constitucional

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139482 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como flexível devido ao fato de seu texto ser passível de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139483 · Direito Constitucional

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil. A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139484 · Direito Constitucional

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil. As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139485 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. De acordo com a acepção sociológica de constituição, defendida por Ferdinand Lassale, a constituição é a norma hipotética fundamental, motivo pelo qual as n

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139486 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o proce

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139487 · Direito Constitucional

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e s

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139488 · Direito Constitucional

No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo. Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139489 · Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir. A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialment

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139490 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue o item a seguir. Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas ext

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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