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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139515 · Direito Constitucional

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item a seguir. A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por e

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FC139516 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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FC139517 · Direito Constitucional

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um professor de direito afirmou em sala de aula que a atual Constituição da República é classificada como uma constituição sintética, pois ela é

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FC139518 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui apl

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139519 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Os direitos e garantias indivi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139520 · Direito Constitucional

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue. A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as quali

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139521 · Direito Constitucional

Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139522 · Direito Constitucional

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue o item que se segue. Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, t

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139523 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item. Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139524 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A norma constitucional que trata do dir

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139525 · Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139526 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139527 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139528 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais p

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139529 · Direito Constitucional

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.

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FC139530 · Direito Constitucional

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.

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FC139531 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, julgue o item subseqüente. A regra constitucional que determina o limite máximo de remuneração e subsídio na administração pública não é autoaplicável.

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FC139532 · Direito Constitucional

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus di

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FC139533 · Direito Constitucional

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que poss

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FC139534 · Direito Constitucional

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o

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FC139535 · Direito Constitucional

No que concerne aos servidores públicos e ao tratamento constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos itens. A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de eficácia li

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FC139536 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior res

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FC139537 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. O poder constituinte derivado é subordinado a regras já estabelecidas na constituição em vigor e se classifica como reformador — quando altera o texto const

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139538 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. O poder constituinte originário é inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. Em razão dessas características, não se pode falar em inconstitucionalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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