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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139803 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da

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FC139804 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar

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FC139805 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício

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FC139806 · Direito Constitucional

PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a dupla ameaçou o aposentado e roubou um relógio, R$ 0,50 e alg

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FC139807 · Direito Constitucional

PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a dupla ameaçou o aposentado e roubou um relógio, R$ 0,50 e alg

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FC139808 · Direito Constitucional

PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a dupla ameaçou o aposentado e roubou um relógio, R$ 0,50 e alg

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FC139809 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou d

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FC139810 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

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FC139811 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. O sigilo das comunicações telefônicas O sigilo das comunicações telefônicas somente pode ser violado para fins de investigação criminal ou

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FC139812 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, a

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FC139813 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão pres

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FC139814 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua t

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FC139815 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos

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FC139816 · Direito Constitucional

Um cliente de determinado contador está sendo investigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Em uma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais da Receita apreenderam, sem autorização judicial ou do referido profi

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FC139817 · Direito Constitucional

Um cliente de determinado contador está sendo investigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Em uma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais da Receita apreenderam, sem autorização judicial ou do referido profi

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FC139818 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, ne

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FC139819 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinad

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FC139820 · Direito Constitucional

Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro, por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de grande circulação. Considerando a situação hipotética a

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FC139821 · Direito Constitucional

Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro, por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de grande circulação. Considerando a situação hipotética a

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FC139822 · Direito Constitucional

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que seq

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FC139823 · Direito Constitucional

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que seq

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FC139824 · Direito Constitucional

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que seq

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FC139825 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

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FC139826 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.

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