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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139827 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador constituinte, o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Humberto escutou o som de gritos e viu, pela ja

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FC139828 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador constituinte, o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Otto, cidadão alemão casado com uma brasileira

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FC139829 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador constituinte, o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jonildo teve a prisão decretada por falta de pa

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FC139830 · Direito Constitucional

O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados

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FC139831 · Direito Constitucional

O preso tem o direito de saber os motivos de sua prisão e a identificação das autoridades ou agentes que a estão efetuando, para que eventuais ilegalidades e abusos sejam apontados.

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FC139832 · Direito Constitucional

Ao disciplinar o direito de propriedade, a Constituição estabelece, como regra geral, que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, se dará mediante prévia indenização em dinheiro.

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FC139833 · Direito Constitucional

Qualquer indivíduo que figure como objeto de procedimentos investigatórios policiais ou que ostente, em juízo penal, a condição jurídica de imputado, tem o direito de permanecer em silêncio, incluindo-se aí, por implicitude, a prerrogativa

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FC139834 · Direito Constitucional

O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo, pois, no caso deste, o administrado sempre terá garantida a possibilidade de recorrer à instância judicial.

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FC139835 · Direito Constitucional

As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Const

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FC139836 · Direito Constitucional

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se segue. Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberd

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FC139837 · Direito Constitucional

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se segue. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o cons

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FC139838 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

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FC139839 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de

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FC139840 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.

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FC139841 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.

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FC139842 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

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FC139843 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.

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FC139844 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.

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FC139845 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. De acordo com o texto da CF, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, ainda que recepcionado com o quorum de emenda à CF, não pode a ela ser equiparado, devi

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FC139846 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. É direito fundamental a soberania dos veredictos do júri.

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FC139847 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. Os presos, no interrogatório policial, têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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FC139848 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. Se houver concordância do réu, uma prova ilícita pode ser admitida em um processo penal.

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FC139849 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. O uso de algemas, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição ou em lei, tem como balizamento jurídico os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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FC139850 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A liberdade de expressão é um direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.

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