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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139851 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. O sigilo bancário, espécie de direito de privacidade protegido pela Constituição Federal, é absoluto em qualquer caso.

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FC139852 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Um agente de polícia pode adentrar em quarto de hotel ocupado para realizar a busca e apreensão de objeto constitutivo de crime, mesmo sem mandado judicial, durante o dia, já que quarto d

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FC139853 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Se um clube recreativo contratar uma banda de músicos amadores para tocar em um evento, nessa situação, será devido o pagamento de direitos autorais.

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FC139854 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito recursal como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.

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FC139855 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A Constituição Federal estabelece que a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do tribunal do júri. Sendo assim, compete ao referido tribunal o julgamento de crimes de

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FC139856 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que

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FC139857 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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FC139858 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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FC139859 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.

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FC139860 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.

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FC139861 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. Considere a seguinte situação hipotética. João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação

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FC139862 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

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FC139863 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no referente a direitos e garantias fundamentais. Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo aut

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FC139864 · Direito Constitucional

Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes de racismo e de tortura.

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FC139865 · Direito Constitucional

Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos os direitos constitucionais do preso.

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FC139866 · Direito Constitucional

Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.

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FC139867 · Direito Constitucional

O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

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FC139868 · Direito Constitucional

Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão.

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FC139869 · Direito Constitucional

A consagração do princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, o acusado em processo criminal, desde que primário e com bons antecede

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FC139870 · Direito Constitucional

A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.

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FC139871 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. A expressão “casa”, abrangida pelo texto constitucional e pe

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FC139872 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. A Constituição determinou que o preso deve ser informado de

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FC139873 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. João, na audiência

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FC139874 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Um guarda municipa

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