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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139875 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. De acordo com a lei, ninguém pode ser preso senão por ordem

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FC139876 · Direito Constitucional

No que tange às garantias referentes à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de locomoção, aos direitos do preso e às demais garantias constitucionais, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de dete

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FC139877 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1998, julgue o item subseqüente. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo tal direito pas

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FC139878 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item com base na Constituição da República. Considere a seguinte situação hipotética. Helena, de 19 anos de idade, por ter sido flagrada portando ilegalmente um revólver de calibre 38, foi conduzida a uma delegacia de polí

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FC139879 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item com base na Constituição da República. Qualquer associação organizada deverá requerer autorização do Estado para exercer suas atividades, uma vez que a Constituição da República impõe limites para o direito à liberdad

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FC139880 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item com base na Constituição da República. A Constituição da República não autoriza a criação de associações e movimentos sociais que utilizem técnicas paramilitares.

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FC139881 · Direito Constitucional

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador

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FC139882 · Direito Constitucional

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador

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FC139883 · Direito Constitucional

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador

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FC139884 · Direito Constitucional

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador

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FC139885 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A inviolabilidade do domicílio foi elevada ao patamar de direito fundamental, mas admitem-se exceções. N

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FC139886 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Na ordem constitucional de 1988, está prevista, de modo explícito, a indenização por dano moral. No enta

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FC139887 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos de grande importância para o exercício das relações dos cidadãos com o Estado e são de obtenção gr

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FC139888 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser considerado um direito fundamental, pois não está inserido na Constituição Federal como tal.

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FC139889 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Ninguém pode invocar a liberdade de crença religiosa para eximir-se do cumprimento de obrigação legal a todos imposta.

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FC139890 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer pessoa pode exigir dos órgãos públicos informações que sejam do seu interesse particular, mas as informações sigilosas que sejam imprescindíveis à segurança

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FC139891 · Direito Constitucional

No próximo item é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada. Rodrigo comprou hoje uma televisão em um supermercado e arrependeu-se da compra logo que chegou em casa. Nessa situação, a Constituição da Repúb

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FC139892 · Direito Constitucional

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética com relação aos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada. A religião de Pedro não permite que ele utilize de violência, mesmo nas hipóteses de guerra de

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FC139893 · Direito Constitucional

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética com relação aos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário comprou um carro, com financiamento de 50% do seu valor, e não pagou as prestações devid

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FC139894 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Dália é beneficiária de pensão por morte desde janeiro de 2004. Em abril de 2006, dirigiu-se ao

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FC139895 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item. A Constituição Federal garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Assim, beneficiário da

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FC139896 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Adelaide, por meio de seu advogado, impetrou mandado de segurança em face de ato editado pelo d

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FC139897 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue o item que se segue. A garantia de permanecer calado, dada aos investigados, durante uma investigação criminal, busca assegurar à pessoa a possibilidade de não ser

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FC139898 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue o item que se segue. O direito ao silêncio, dado aos acusados, é resultado da percepção de que o interrogatório é apenas um meio de prova.

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