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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139947 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao habeas corpus. Segundo a Constituição Federal, o habeas corpus visa principalmente à retificação e ao acesso a informações administrativas incluídas em processos sigilosos que estejam em andamento no âmbit

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FC139948 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. Será extinto por ilegitimidade superveniente o mandado de segurança coletivo impetrado por partido político que, embora possua representante no Congresso Nacional no momento da im

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139949 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam el

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139950 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sindicalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139951 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de int

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139952 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139953 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item subsequente. É possível a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congress

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139954 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139955 · Direito Constitucional

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue o seguinte item, com base no disposto na CF. Sendo a obtenç

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139956 · Direito Constitucional

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue o item que se segue de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139957 · Direito Constitucional

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue o item que se segue de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular es

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139958 · Direito Constitucional

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139959 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

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FC139960 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139961 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna. Com relação ao exposto, julgue o it

CEBRASPE (CESPE)

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FC139962 · Direito Constitucional

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empreg

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FC139963 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

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FC139964 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo a princípios, direitos e garantias constitucionais. O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entid

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139965 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item. O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139966 · Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrant

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139967 · Direito Constitucional

Maria protocolou junto ao DETRAN requerimento com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que proibia o acesso

CEBRASPE (CESPE)

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FC139968 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito ao tribunal por um estrangeiro natur

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139969 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139970 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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