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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139971 · Direito Constitucional

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue o item a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria. Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139972 · Direito Constitucional

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue o seguinte item, com base no disposto na CF. Para propor aç

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139973 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo a direitos e garantias fundamentais. Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem lici

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139974 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item. Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139975 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). As pessoas jurídicas podem propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139976 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139977 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139978 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no referente a direitos e garantias fundamentais. O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação

CEBRASPE (CESPE)

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FC139979 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

CEBRASPE (CESPE)

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FC139980 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139981 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139982 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139983 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue o item seguinte. A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139984 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, a respeito dos princípios fundamentais. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínc

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139985 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139986 · Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139987 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue. Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139988 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue. A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso. Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional são a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139989 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. Ao trabalhador doméstico são garantidos todos os direitos previstos no art. 7.º da CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139990 · Direito Constitucional

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139991 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139992 · Direito Constitucional

No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item. A CF, diferentemente de outros textos constitucionais, inovou ao constitucionalizar, em norma de eficácia plena e i

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139993 · Direito Constitucional

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139994 · Direito Constitucional

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A alimentação é um direito social.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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