FC139995 · Direito Constitucional
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A educação é direito social.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC139996 · Direito Constitucional
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC139997 · Direito Constitucional
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue o item subsequente. A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC139998 · Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC139999 · Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140000 · Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140001 · Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140002 · Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item. Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140003 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das p
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140004 · Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos sociais e à nacionalidade. Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140005 · Direito Constitucional
julgue o item subsequente, de acordo com os preceitos constitucionais. A proibição de estabelecimento de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil assegurada aos
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140006 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir acerca dos direitos previstos na CF. O lazer é um direito social garantido pela CF.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140007 · Direito Constitucional
O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue o próximo item. Essa determinação viola
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140008 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes. Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140009 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes. Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia,
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140010 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor c
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140011 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com
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Ler resposta e comentário →FC140012 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou cr
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140013 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário norm
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Ler resposta e comentário →FC140014 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remune
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Ler resposta e comentário →FC140015 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a co
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140016 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos se
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Ler resposta e comentário →FC140017 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado,
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140018 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o
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