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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140043 · Direito Constitucional

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalha

CEBRASPE (CESPE)

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FC140044 · Direito Constitucional

O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalha

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FC140045 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

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FC140046 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

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FC140047 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue o item subseqüente. O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com bas

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FC140048 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangei

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140049 · Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140050 · Direito Constitucional

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140051 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do par

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140052 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um casal formado por um cid

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140053 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro n

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140054 · Direito Constitucional

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue o item a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria. No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140055 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140056 · Direito Constitucional

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140057 · Direito Constitucional

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue o item que se segue de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma n

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140058 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item. Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140059 · Direito Constitucional

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de trafica

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140060 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140061 · Direito Constitucional

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília. Com base na CF, julgue

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FC140062 · Direito Constitucional

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue o item a seguir. São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país; os nascidos no est

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FC140063 · Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos no Brasil.

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FC140064 · Direito Constitucional

José, nascido em Lisboa – Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como

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FC140065 · Direito Constitucional

José, nascido em Lisboa – Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como

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FC140066 · Direito Constitucional

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda,

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