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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140091 · Direito Constitucional

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luis nasceu na Argentina e naturalizou-se brasileiro. Nessa situação, é permitido a Luis exercer cargo de procurador do Distrito Federal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140092 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue o item seguinte. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140093 · Direito Constitucional

A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.

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FC140094 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terrorismo.

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FC140095 · Direito Constitucional

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140096 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140097 · Direito Constitucional

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de trafica

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140098 · Direito Constitucional

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de trafica

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140099 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao c

CEBRASPE (CESPE)

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FC140100 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo polític

CEBRASPE (CESPE)

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FC140101 · Direito Constitucional

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado

CEBRASPE (CESPE)

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FC140102 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140103 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140104 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140105 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140106 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140107 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140108 · Direito Constitucional

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue o seguinte item, com base no disposto na CF. Os brasileiros

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140109 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo a princípios, direitos e garantias constitucionais. O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140110 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF prevê apenas o exercício indireto da soberania política pelo povo, que a exerce por meio de representantes e

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140111 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140112 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140113 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140114 · Direito Constitucional

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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