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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140139 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

CEBRASPE (CESPE)

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FC140140 · Direito Constitucional

Julgue o item subsecutivo, referente aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140141 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140142 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140143 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140144 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140145 · Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da República de 1988, julgue o item que se segue. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos n

CEBRASPE (CESPE)

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FC140146 · Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140147 · Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140148 · Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma gr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140149 · Direito Constitucional

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140150 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue. Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140151 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fus

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140152 · Direito Constitucional

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo. A fusão de dois municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, das respectivas populações, após divulgação dos estudos de viabil

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140153 · Direito Constitucional

Acerca da CF, julgue o item seguinte. Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, median

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140154 · Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item. Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à população do território remanescente como, também, à

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140155 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140156 · Direito Constitucional

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140157 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. Os municípios e os estados-membros da Fede

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140158 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. A divisão político-administrativa interna

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140159 · Direito Constitucional

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140160 · Direito Constitucional

Acerca da criação de municípios, julgue o item seguinte. As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramento de municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140161 · Direito Constitucional

Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir. O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha conferido autonomia limitada, caracterizada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140162 · Direito Constitucional

Julgue o item subsecutivo, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país. Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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