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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140163 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca da organização político-administrativa brasileira. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140164 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140165 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades re

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140166 · Direito Constitucional

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140167 · Direito Constitucional

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue o item a seguir. Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140168 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de su

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140169 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140170 · Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado, julgue o item subsequente. A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140171 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue o item a seguir. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140172 · Direito Constitucional

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue o item a seguir, acerca da organização político-admini

CEBRASPE (CESPE)

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FC140173 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item com base na Constituição da República. Considere a seguinte situação hipotética. Um candidato à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais propôs aos seus eleitores, como meta de campanha, o desmembramento da re

CEBRASPE (CESPE)

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FC140174 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. O direito brasileiro admite a fusão de estados-membros, mas não, a subdivisão deles.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140175 · Direito Constitucional

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140176 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A subvenção, pelo Estado, em favor das igrejas não está proibida na hipótese de colaboração de interesse público.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140177 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Os municípios do estado de Roraima fazem parte do Estado brasileiro.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140178 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições mil

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140179 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140180 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir. A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140181 · Direito Constitucional

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conse

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140182 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adent

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140183 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distri

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140184 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competênc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140185 · Direito Constitucional

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140186 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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