Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC140211 · Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue o item subsequente. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Ler resposta e comentário →

FC140212 · Direito Constitucional

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140213 · Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140214 · Direito Constitucional

Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue o item que se segue. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integr

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140215 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artí

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140216 · Direito Constitucional

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue o item. Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que est

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140217 · Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue o item que se segue. Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC140218 · Direito Constitucional

Quanto à organização do Estado, julgue o item que se segue. Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC140219 · Direito Constitucional

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item que se segue. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC140220 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, julgue o item seguinte. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União,

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140221 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, julgue o item seguinte. Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140222 · Direito Constitucional

Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal, julgue o item que se segue. Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140223 · Direito Constitucional

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do est

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140224 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado estipulada expressamente na CF, julgue o item a seguir. É da competência privativa dos estados e do DF legislar acerca de diretrizes e bases da educação nacional.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140225 · Direito Constitucional

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e f

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140226 · Direito Constitucional

A respeito da organização da União, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo es

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140227 · Direito Constitucional

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue o próximo item. Essa lei é inconstituci

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140228 · Direito Constitucional

Em 15/4/2005, um decreto assinado pelo presidente da República homologou a Portaria n.º 534, do Ministério da Justiça, que demarcou uma área de 1.747.464 hectares como a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área q

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140229 · Direito Constitucional

Em 15/4/2005, um decreto assinado pelo presidente da República homologou a Portaria n.º 534, do Ministério da Justiça, que demarcou uma área de 1.747.464 hectares como a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área q

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140230 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira. Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo a

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140231 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira. A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esporti

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140232 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira. A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento j

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140233 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira. É indelegável o poder da União de legislar sobre direito penal.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140234 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira. Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →