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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC140355 · Direito Constitucional

Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, su

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140356 · Direito Constitucional

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue o próximo item. O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140357 · Direito Constitucional

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue o próximo item. Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-padrão na concessã

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140358 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

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FC140359 · Direito Constitucional

Com base na CF, julgue o item subsequente. Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

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FC140360 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que

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FC140361 · Direito Constitucional

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.

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FC140362 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, julgue o item subseqüente. Não seria inconstitucional a lei que estabelecesse que a remuneração dos agentes de inteligência da ABIN seria vinculada à remuneração dos oficiais de inteligência, de for

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FC140363 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em cada uma delas

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FC140364 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, julgue o item subseqüente. Não é inconstitucional a lei que fixa requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta que tenha acesso a informações privilegiadas.

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FC140365 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. A Constituição estabelece o princípio da igualdade como uma das garantias fundamentais de todos os cidadãos. Prevê também o princípio da livre acessibilidade de tod

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FC140366 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item a seguir. Na Constituição da República, servidor público e empregado público são expressões sinônimas.

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FC140367 · Direito Constitucional

No próximo item é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada. Augusto é servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo. Nessa situação, Augusto tem direito a irredutibilidade de venciment

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FC140368 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte acerca da organização do estado, prevista na Constituição Federal. Considere que um estado da Federação necessita de advogados para compor sua assessoria jurídica. Assim, considerando grande a oferta de candidatos aos

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FC140369 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a ingresso na carreira de delegado de polícia tem a sua inscrição cancelada em face d

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FC140370 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140371 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140372 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140373 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140374 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140375 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140376 · Direito Constitucional

À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado. Considere a seguinte situação hipotética. Um ministro de Estado, observando a previsão legal de cargo em comissão,

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FC140377 · Direito Constitucional

À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado. Considere a seguinte situação hipotética. O governador de um estado, ao editar uma cartilha que ensina como a colet

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FC140378 · Direito Constitucional

Acerca do direito administrativo brasileiro e considerando a Constituição Federal, julgue o item que se segue. A Constituição Federal assegura a todo cidadão, inclusive aos estrangeiros, acessibilidade aos cargos públicos, garantindo-se o p

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