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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140379 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Um servidor condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não pode, por esse motivo, ter seus direitos políticos suspensos.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140380 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de e

CEBRASPE (CESPE)

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FC140381 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140382 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF. João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140383 · Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser pro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140384 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. Situação hipotética: Uma servidora pública do INSS, ocupante de cargo efetivo de técnico do seguro social, foi eleita deputada federal nas eleições de 2022. Assertiva: Nessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140385 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140386 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir. Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140387 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir. Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140388 · Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O reconhecimento de convenções e acordos cole

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140389 · Direito Constitucional

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140390 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo supe

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140391 · Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140392 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas. Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140393 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública. Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pel

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140394 · Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra ativida

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140395 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos. A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140396 · Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140397 · Direito Constitucional

A respeito da administração pública, julgue o próximo item. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140398 · Direito Constitucional

Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue o item subsequente, à luz da CF. Embora o servidor possa ac

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140399 · Direito Constitucional

Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue o item subsequente, à luz da CF. A acumulação dos cargos é

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140400 · Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue o item que se segue. No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores púb

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140401 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140402 · Direito Constitucional

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue o item a seguir. O servidor citado é considerado estável, já que transcorreram dois anos de efetivo exercício.

CEBRASPE (CESPE)

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