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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140403 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. Seria materialmente constitucional lei da União que instituísse um adicional ou prêmio de produtividade para servidores públicos custe

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FC140404 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. A Constituição da República estabelece a necessidade de haver um regime jurídico único para os servidores públicos de toda a administração federal.

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FC140405 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

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FC140406 · Direito Constitucional

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Deoclécio é servidor público há vinte anos. Nessa situação, em respeito à proteção constitucional dos direitos adquiridos, a aposentadoria de De

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FC140407 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Laura compareceu a uma repartição pública de Boa Vista – RR e pediu para ter acesso aos autos de um processo administrativo em que ela havia

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FC140408 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Os servidores públicos federais e estaduais têm direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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FC140409 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público.

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FC140410 · Direito Constitucional

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legai

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140411 · Direito Constitucional

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legai

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140412 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno su

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140413 · Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140414 · Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140415 · Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140416 · Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140417 · Direito Constitucional

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são instituições organizadas com base na hierarquia e

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140418 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento dado aos militares estaduais e das forças armadas pela Constituição Federal, julgue o item subsecutivo. Ao militar é garantido o direito à greve e à sindicalização.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140419 · Direito Constitucional

Acerca dos agentes públicos, julgue o item que se segue. As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140420 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter res

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140421 · Direito Constitucional

Com base na CF, julgue o próximo item, referente à organização dos poderes na República Federativa do Brasil. O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140422 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item. Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade mat

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140423 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Uma legislatura compreende quatro sessões legislativas ordinárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140424 · Direito Constitucional

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140425 · Direito Constitucional

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduai

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140426 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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