Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC140499 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC140500 · Direito Constitucional

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item subsequente. A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legi

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC140501 · Direito Constitucional

Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado, durante seu discurso em plenário, no momento em que informava

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140502 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente acerca do processo legislativo. O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legis

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140503 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente acerca do processo legislativo. É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140504 · Direito Constitucional

Quanto ao processo legislativo, julgue o item subseqüente. As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por mai

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140505 · Direito Constitucional

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha e

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140506 · Direito Constitucional

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140507 · Direito Constitucional

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140508 · Direito Constitucional

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada só pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante iniciativa da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congre

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140509 · Direito Constitucional

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea, insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140510 · Direito Constitucional

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue o item que se seguem. O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durant

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140511 · Direito Constitucional

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue o item que se seguem. A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas ved

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140512 · Direito Constitucional

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue o item que se seguem. Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140513 · Direito Constitucional

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue o item que se seguem. O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140514 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140515 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. Um projeto de emenda à Constituição que venha a ser rejeitado não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140516 · Direito Constitucional

No próximo item é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada. Um deputado federal apresentou proposta de emenda constitucional determinando o reexame, pelo Supremo Tribunal Federal, dos processos judiciais

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140517 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140518 · Direito Constitucional

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC140519 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente acerca do processo legislativo. Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140520 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. A lei ordinária tem o mesmo nível hierárquico de um decreto legislativo editado pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140521 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue o item subseqüente. Para a aprovação de lei complementar exige-se quorum mínimo de 51% dos parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC140522 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue o item a seguir. Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →