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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC238672 · Direito Constitucional

Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam ser alcançados. [...] A interpretação legitima os fins, de modo que a realidade seja altera

VUNESP · 2024

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FC238673 · Direito Constitucional

O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é possível afirmar que tal disposição constitucional pode ser classificada como

VUNESP · 2024

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FC238674 · Direito Constitucional

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238675 · Direito Constitucional

No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre a forma como os Estados

VUNESP · 2024

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FC238676 · Direito Constitucional

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidad

VUNESP · 2023

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FC238677 · Direito Constitucional

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5o, XIII, Constituição Federal). De acordo com a doutrina dominante tal norma é de eficácia

VUNESP · 2023

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FC238678 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.

VUNESP · 2023

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FC238679 · Direito Constitucional

Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238680 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais programáticas.

VUNESP · 2023

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FC238681 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8o, IV) e, ainda, garante o d

VUNESP · 2022

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FC238682 · Direito Constitucional

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classificação da seguinte norma da Carta Magna brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho

VUNESP · 2022

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FC238683 · Direito Constitucional

A norma constitucional que preceitua que “o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos” é norma de eficácia

VUNESP · 2022

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FC238684 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, a respeito da classificação das normas constitucionais. As normas constitucionais são aquelas normas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses

VUNESP · 2022

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FC238685 · Direito Constitucional

A Constituição Federal descreve que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Essa norma tem sua eficácia e aplica

VUNESP · 2022

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FC238686 · Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC238687 · Direito Constitucional

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme a tradicional classificação do constitucionalista Prof. José Afonso da Silva:

VUNESP · 2020

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FC238688 · Direito Constitucional

Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização

VUNESP · 2020

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FC238689 · Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238690 · Direito Constitucional

É característica do chamado poder constituinte originário ser

VUNESP · 2024

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FC238691 · Direito Constitucional

Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo: – Meu pai, é verdade que Deus tudo p

VUNESP · 2023

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FC238692 · Direito Constitucional

Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:

VUNESP · 2023

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FC238693 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.

VUNESP · 2023

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FC238694 · Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238695 · Direito Constitucional

É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é

VUNESP · 2023

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