FC239104 · Direito Constitucional
Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC239105 · Direito Constitucional
Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239106 · Direito Constitucional
É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239107 · Direito Constitucional
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239108 · Direito Constitucional
O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o convênio e já com todas as prestações de contas aprovadas, verificou-se, mediante denúnci
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239109 · Direito Constitucional
Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional que exige os conhecimentos de contabilidade me
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239110 · Direito Constitucional
“O controle abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunida
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239111 · Direito Constitucional
Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base n
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239112 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que, na hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em determinado ato praticado por órgão da administração, ele deverá
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239113 · Direito Constitucional
É exemplo de controle legislativo da Administração Pública o seguinte dispositivo transcrito da Constituição Federal de 1988:
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Ler resposta e comentário →FC239114 · Direito Constitucional
Compete aos Tribunais de Contas, segundo a Constituição Federal,
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Conforme disposto expressamente no texto constitucional, as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
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Ler resposta e comentário →FC239117 · Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, ser
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239118 · Direito Constitucional
Cite uma das competências do Tribunal de Contas da União.
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Ler resposta e comentário →FC239119 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.
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Quanto aos Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da Administração Pública e a partir da Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239121 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação aos controles interno e externo, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239122 · Direito Constitucional
Sobre a legitimidade para, na forma da lei, formular denúncias aos tribunais de contas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, é correto afirmar, com base no texto da Constituição Federal, que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239123 · Direito Constitucional
A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239124 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas atribuições, identificou que um contrato administrativo celebrado pelo poder público contém ilegalidades. Segundo o disposto na Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, é c
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239125 · Direito Constitucional
Nos termos do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239126 · Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239127 · Direito Constitucional
Nos termos do art. 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
VUNESP · 2022
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