FC325695 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
IBADE · 2018
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC325696 · Direito Constitucional
"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à aut
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325697 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC325698 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325699 · Direito Constitucional
A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista na Constituição de per
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325700 · Direito Constitucional
Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325701 · Direito Constitucional
Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença promulgada em 1ª instância. II - incapacidade ci
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325702 · Direito Constitucional
A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325703 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325704 · Direito Constitucional
É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325705 · Direito Constitucional
Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios. À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325706 · Direito Constitucional
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais,
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325707 · Direito Constitucional
Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional determina que o desmembramento depende, dentre outros aspectos, de:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325708 · Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325709 · Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de(do):
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325710 · Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325711 · Direito Constitucional
No que concerne à criação, fusão, incorporação e desdobramento de Municípios, é correto afirmar que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325712 · Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, na forma da Constituição Federal vigente, far-se-ão por:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325713 · Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325714 · Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o texto constitucional:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325715 · Direito Constitucional
Analise os bens abaixo: I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização. III- cavidades naturais subterrâneas
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325716 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325717 · Direito Constitucional
As competências dos entes federados podem ser exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, sendo correto afirmar que é competência:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325718 · Direito Constitucional
No que tange às competências das unidades federativas, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
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