FC325887 · Direito Constitucional
A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC325888 · Direito Constitucional
O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prática o seu plano de governo. Tal espécie normativa não foi apreciada pelo Congresso Naciona
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325889 · Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325890 · Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:
IBADE · 2018
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Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325892 · Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325893 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325894 · Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no(a):
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325895 · Direito Constitucional
Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que eles sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis, indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Nesse contexto é que se sit
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325896 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325897 · Direito Constitucional
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (_
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325898 · Direito Constitucional
Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325899 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União pode expedir algumas medidas cautelares. Quando falamos da medida cautelar determinada sem requerimento ou a pedido do MP, no começo ou no curso de qualquer apuração, se existirem indícios suficientes de que, c
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325900 · Direito Constitucional
O Art. 71 da Constituição Federal determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio de (da, do):
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325901 · Direito Constitucional
Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que, de acordo com o referido a
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325902 · Direito Constitucional
Está no rol dos requisitos essenciais para nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325903 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplica
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325904 · Direito Constitucional
As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária” (artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Esta
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325905 · Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325906 · Direito Constitucional
De acordo com artigo 72 da Constituição Federal – CF, a comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar esclarecimentos à autoridade governamental, dentro de um prazo de:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325907 · Direito Constitucional
A Constituição dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325908 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325909 · Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de controle interno com algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da finalidade do
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325910 · Direito Constitucional
Os objetivos do controle interno estão fundamentados na Constituição federal no Artigo 74 e seus respectivos incisos. Diante do exposto, o sistema de controle interno tem a finalidade de:
IBADE · 2020
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