FC65384 · Direito Constitucional
Assinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC65385 · Direito Constitucional
Após ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a competência das Comissões da Assembleia Legislativa para a colheita de manifestações de pessoas que possam contribuir com
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65386 · Direito Constitucional
Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº X como a afrontava diretamente. Irresignada com esse ato, que reputava
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65387 · Direito Constitucional
Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias diferenciadas para os países signatários. Após alguns anos em vigor no direito interno, o Po
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65388 · Direito Constitucional
O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2o e 3o do Decreto no X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos. Apesar de essa afir
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65389 · Direito Constitucional
O Presidente da República encaminhou, ao Poder Legislativo, proposição fixando os seus subsídios, os do Vice-Presidente da República e os dos Ministros de Estado para o exercício financeiro seguinte. Após regular discussão, foi aprovado sub
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65390 · Direito Constitucional
Antônio, servidor recém-empossado em cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados, tomou conhecimento de uma grande movimentação, envolvendo diversos grupos políticos, visando à alienação, a particular, de terra pública com
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65391 · Direito Constitucional
João foi condenado à pena de reclusão, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em razão do longo período em que permaneceu encarcerado, ao que se somava o seu precário
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65392 · Direito Constitucional
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Jo
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65393 · Direito Constitucional
Em determinada legislatura, o Presidente da República foi informado por um assessor de que, apesar de já se encontrarem no dia 31 de março do ano X, suas contas de governo correspondentes ao exercício anterior ainda não tinham sido encaminh
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65394 · Direito Constitucional
Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. De acordo com esse diploma normativo, o Senado Fede
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65395 · Direito Constitucional
João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas pelo Presidente da República. João defendia que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65396 · Direito Constitucional
Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pública Indireta, que explorava atividade econômica em sentido estrito, uma comissão permanente do Senado Federal deliberou adotar as medidas a seguir. I. Convoca
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65397 · Direito Constitucional
João, Deputado Federal filiado ao Partido Político Alfa, foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter praticado o crime de corrupção, consistente na solicitação de vantagem em dinheiro para votar de modo favorável a determinada
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65398 · Direito Constitucional
Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas, virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação do estado de sítio. Temerosos de sofrer restriçõ
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65399 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirma
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65400 · Direito Constitucional
Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto que a denominada “indenização de representação de gabinete” não pode superar certo patamar.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65401 · Direito Constitucional
João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65402 · Direito Constitucional
A imunidade parlamentar serve para, dentro da lógica da coexistência de mais de um poder, viabilizar a independência do Poder Legislativo e a harmonia com os demais. Sobre tal instituto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65403 · Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusa
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65404 · Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, as quais, ao seu ver, destoavam do balizamento oferecido pela legislação federal. Essas cr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65405 · Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à posse nesse cargo, aceitara atuar como diretor executivo de uma sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte intermunicipal, vínculo este que cessou no dia an
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65406 · Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos envolvidos deveriam discorrer sobre as características essenciais do regime jurídico-constitucional dos Deputados Federais. O Grupo Beta defendeu que as restrições direcionadas aos parlamentares a partir d
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65407 · Direito Constitucional
Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise da Constituição da República para verificar os efeitos em
FGV · 2023
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