FC76398 · Direito Constitucional
No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os tribunais podem modular temporalmente os seus efeitos, observado o quorum de:
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC76399 · Direito Constitucional
Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu uma reunião entre diversos segmentos do Partido Pol
FGV
Ler resposta e comentário →FC76400 · Direito Constitucional
O Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo, ajuíza ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar visando a declaração de inconstituci
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76401 · Direito Constitucional
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucionalidade da Lei federal nº Y, tendo o pleno do Supremo Tribunal Federal deferido a medida cautelar requerida pelo respectivo autor. Considerando os balizamentos
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76402 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76403 · Direito Constitucional
Logo após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº X e do decurso do prazo para a oposição de embargos de declaração, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa constatou que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstituciona
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76404 · Direito Constitucional
O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) almejando que fosse reconhecida a incompatibilidade formal e material da Lei nº X com a Constituição da República de 1988. Em razão dos interesses envolvidos, questi
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76405 · Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do processo de controle concentrado de constitucionalidade, a Med
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76406 · Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre as exigências a serem observadas, no transporte interestadual de passageiros, que tenha como destino qualquer ponto do seu território. O governador do Estado Beta, por entender que a medida e
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76407 · Direito Constitucional
A Associação de Produtores de Carros Autônomos, entidade de classe representante dos interesses de fabricantes de automóveis presentes em onze estados da Federação, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do art. 3o da Lei Esta
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76408 · Direito Constitucional
A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Durante essa tramitação, foi editada a Medida Provisória nº YY, que dispôs, em s
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76409 · Direito Constitucional
O Partido Político WW, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tinha como objeto a Lei nº XX, do Estado Beta. O Partid
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76410 · Direito Constitucional
Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de m
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76411 · Direito Constitucional
O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Delta, seria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo esta
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76412 · Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o que gerou grande insatisfação junto a diversos segmentos da
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76413 · Direito Constitucional
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76414 · Direito Constitucional
Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma obtida a par
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76415 · Direito Constitucional
As duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder Executivo. Ao recebê-lo, o Presidente da República vetou-o integralmente, sob o argumento de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76416 · Direito Constitucional
João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão. Após o exaurimento do prazo para a interposição do recurso de apelação, João adotou as medidas necessárias à fruição do seu direito. Nesse mo
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76417 · Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, ampliando o período de inelegibilidade daqueles que fossem definitivamente condenados pela prática de determinados ilícitos. Por entender que a matéria não poderia ser disciplinada
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76418 · Direito Constitucional
Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de det
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76419 · Direito Constitucional
O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilística. O Es
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76420 · Direito Constitucional
No que tange ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, é correto afirmar que:
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76421 · Direito Constitucional
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, que somente conta com representantes na Câmara dos Deputados, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade da Lei W, do Município Beta, postulando que fosse declarada a sua inconstitucionalidad
FGV · 2018
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