Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76422 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa. Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regul

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76423 · Direito Constitucional

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, com o fim de arguir a inconstitucionalidade de uma lei estadual que autorizava a aplicação da penalidade de suspensão p

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC76424 · Direito Constitucional

A lei federal nº 123, sancionada em 2012, é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. O referido diploma legal é declarado materialmente inconstitucional pelo Supre

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC76425 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Decreto Legislativo do Congresso Nacional susta Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites da delegação legislativa concedida. Insatisfeito com tal Iniciativa do Congresso Nac

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC76426 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC76427 · Direito Constitucional

Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadua

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

FC76428 · Direito Constitucional

À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição da República, pode-s

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

FC76429 · Direito Constitucional

Determinado Prefeito Municipal foi cientificado de que a Câmara dos Vereadores aprovou reforma da lei orgânica municipal que, no seu entender, era inconstitucional. Ato contínuo, procurou sua assessoria jurídica e solicitou a elaboração de

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

FC76430 · Direito Constitucional

A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76431 · Direito Constitucional

No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76432 · Direito Constitucional

No sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislativa Estadual somente poderia propor Ação Direta de Inconstitucionalidade caso caracterizada a denominada

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76433 · Direito Constitucional

O partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise no Supremo Tribunal Federal. Consoante à doutrina e à jurisp

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76434 · Direito Constitucional

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancion

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC76435 · Direito Constitucional

A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC76436 · Direito Constitucional

A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC76437 · Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC76438 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. O decreto legislativo do Congresso Nacional que susta ato normativo do Poder Executivo, por pretensamente ter exorbitado a delegação legislativa, pode ser ob

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC76439 · Direito Constitucional

Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal qu

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76440 · Direito Constitucional

Uma lei federal de 2001 viola frontalmente a garantia do acesso à justiça. Entretanto, a validade dessa norma nunca foi desafiada em sede de controle abstrato. Posteriormente, em 2008, essa lei é revogada por outra lei federal, de conteúdo

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76441 · Direito Constitucional

Sobre os efeitos decorrentes de alterações legislativas à norma impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta:

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76442 · Direito Constitucional

Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no mesmo ano, sem indicar a previsão da receita necessária para fazer frente a tal despesa. Realizado o concurso

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76443 · Direito Constitucional

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76444 · Direito Constitucional

Em relação ao processo de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC76445 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 16 da Lei 3857, de 1960, “Os músicos só poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos sob cuja jurisdição estiv

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →