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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC91072 · Direito Constitucional

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade. Consi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91073 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91074 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91075 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91076 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91077 · Direito Constitucional

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura e estabelecer as regras

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91078 · Direito Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91079 · Direito Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido polític

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91080 · Direito Constitucional

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item. Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriam

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91081 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Suponha-se que X seja prefeito e Y, vereador no município de Vila Velha - ES, tendo sido eles eleit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91082 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou part

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91083 · Direito Constitucional

No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item. Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91084 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo res

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91085 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei el

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91086 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. A liberdade de criação de partidos políticos é um direito constitucional, o que impede que normas estabeleçam c

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98754 · Direito Constitucional

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.

CEBRASPE (CESPE)

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FC98755 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98756 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98757 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98758 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98759 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98760 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98761 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplica

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98762 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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